POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LGPD – MERAKI
MERAKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA
CNPJ: 35.810.022/0001-00
Endereço: Estrada Geral Ribanceira do Sul, nº 46, São João Batista – SC
E-mail de Contato: supreme@supreme.cnt.br
Encarregado de Dados (DPO): (Inserir)
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Política define como a MERAKI coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2. DEFINIÇÕES LEGAIS
Inclui controlador, operador, dados pessoais, dados sensíveis, titular e encarregado conforme Art. 5º da LGPD.
3. DADOS COLETADOS
Dados fornecidos pelo usuário, coletados automaticamente, e dados de pagamento processados por terceiros seguros.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Execução de contrato, emissão de notas fiscais, entregas, SAC, prevenção a fraudes, marketing mediante consentimento e cumprimento de obrigação legal.
5. BASES LEGAIS
Fundamentação nos artigos 7º e 11 da LGPD: consentimento, execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse, proteção ao crédito, entre outros.
6. DADOS SENSÍVEIS
A MERAKI não coleta dados sensíveis; se enviados, serão excluídos.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Com transportadoras, meios de pagamento, contabilidade, fornecedores de TI e autoridades legais.
8. COOKIES
Utilizados para navegação, desempenho, segurança e personalização.
9. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Criptografia, controle de acesso, firewall, logs e medidas administrativas e técnicas conforme a LGPD.
10. RETENÇÃO DOS DADOS
Mantidos pelo tempo necessário ao contrato, obrigações fiscais e demais finalidades legais.
11. DIREITOS DO TITULAR
Acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, revogação do consentimento e oposição, conforme Art. 18 da LGPD.
12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Pode ocorrer conforme requisitos da LGPD e garantias adequadas.
13. MENORES DE 18 ANOS
Dados só são tratados com consentimento dos responsáveis.
14. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
Pode ser atualizada; versão vigente será publicada no site.
15. CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)
E-mail oficial a ser designado para solicitações relacionadas à LGPD.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei nº 13.709/2018, Constituição Federal, Código Civil, CDC e normas da ANPD.